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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 10:45
PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:39
Correios indenizarão entregador do Sedex por assaltos sofridos
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que reconheceu a atividade do trabalhador como de risco
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 18:03
Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos
Baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a juíza da 4ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, Ana Carolina Nogueira da Silva, considerou que “é perfeitamente aplicável ao Direito do Trabalho a responsabilização objetiva do empregador, em caso de atividades de risco”
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 09:51
Preso que não voltou de saída temporária perde benefícios
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 08:59
Município indenizará por falso negativo de HIV
Suspensão no tratamento agravou quadro do paciente.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:02
Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:42
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16
Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa
Réus superfaturaram cestas básicas.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:58
Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado
O julgamento foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:34
Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças
Um casal e seus dois filhos menores vão receber indenizações individuais por erro médico que deixou graves sequelas em uma das crianças
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:49
Segurança jurídica é bem “mais valioso”, diz Levy sobre fórum com OAB
Taxada por Levy como o bem “mais valioso” para projetos de longo prazo, a segurança jurídica terá seu fórum em agosto, quando serão debatidos problemas e eventuais gargalos que podem emperrar o desenvolvimento do País
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:57
Motociclista receberá R$ 50 mil de município por ausência de sinalização em lombada
O processo revela que, na via pública, nada indicava, avisava ou apontava que, após uma curva, havia uma lombada. Diante deste típico e brusco desnível na pista, no período da noite e com iluminação insuficiente e notoriamente fraca, o motociclista não teve como evitar o acidente
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:15
Proposta amplia validade de aprovação em primeira fase de exame profissional
Taxas de inscrição não podem ser fonte de renda extra dos conselhos profissionais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:00
Magistrados manifestam preocupação com a eficácia das decisões judiciais na área criminal
Com a falta de vagas nos presídios, principal causa da problemática, as decisões judiciais acabam não tendo eficácia do ponto de vista prático
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:30
PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado
Medida corrige distorção
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 11:30
Vedação a menor em sorteios não impede premiação
A vedação a menores de participarem de sorteios e jogos de azar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente tem o intuito de evitar que pessoas presumidamente ainda em fase de formação sejam submetidas a risco de corrupção moral
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 14:45
Dilma classifica como terrorismo as críticas à política econômica
Presidente anunciou investimentos do PAC 2
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:10
TJ não vê irregularidade na convocação de aposentado da Alesc ao trabalho
O TJ indeferiu liminar em MS impetrado por um aposentado que foi convocado para retornar ao trabalho após a conclusão do processo de reavaliação de saúde promovido pelo Iprev
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:40
MPF/RS: contrabandistas de agrotóxicos são presos na fronteira do Brasil com Uruguai
Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal
